Certificado Energético e da QAI

O Certificado Energético é o “Bilhete de Identidade” do Edifício.

 

Informação do Certificado
Um Certificado Energético é composto por diversas informações entre as quais, a identificação do imóvel e do PQ, validade do certificado, descrição sucinta do imóvel, descrição das soluções adoptadas, entre outras.

 

De salientar
- Etiqueta de Desempenho Energético (Classes A+ a G);
- Emissões de CO2 do edifício;
- Decomposição das necessidades energéticas;
- Proposta de medidas de melhoria e nova classe a adquirir em caso de implementação das mesmas;
- Descrição de composição de paredes, coberturas e pavimentos, vão envidraçados, sistemas de climatização, produção de AQS, sistemas de aproveitamento de energias renováveis e ventilação.

Classes de Desempenho Energético

Edifícios Novos

 CLASSE

 ENERGÉTICA

 CONSUMO

 A+

 Menos de 25% do consumo de referência

 A

 Entre 25% a 50%

 B

 50% a 75%

 B-

 75% a 100%

 

Edifícios Existentes

 CLASSE

 ENERGÉTICA

 CONSUMO

 A+

 Menos de 25% do consumo de referência

 A

 Entre 25% a 50%

 B

 50% a 75%

 B-

 75% a 100%

 C

 100% a 150%

 D

 150% a 200%

 E

 200% a 250%

 F

 Entre 250% a 300%

 G

 Mais de 300% do consumo de referência

Processo de Certificação

Acompanhamento pelo PQ das várias fases do edifício

 

- Projecto do Edifício:

Com o Pedido de Licença de Construção é emitida Declaração de Conformidade Regulamentar (DCR). A DCR acaba por ser um pré Certificado Energético;

 

- Construção do Edifício:

Com o Pedido de Licença de Utilização será emitido o 1.º Certificado Energético e da Qualidade do Ar (CE);

 

- Utilização do Edifício:

No acto da venda ou arrendamento deverá ser apresentado CE relativo ao Edifício/Fracção. O CE tem um prazo de validade, pelo que após esse prazo deverá ser renovado. Existe ainda a obrigatoriedade de proceder a auditorias e inspecções periódicas.


Etapas do processo de Certificação

Edifícios Novos

- Verificação da aplicação dos requisitos regulamentares;

- Emissão de CE e indicação de medidas de melhoria.

 

Edifícios Existentes

- Verificação de condições existentes;

- Cálculo da classe enérgica em função das condições existentes;

- Emissão de CE e indicação de medidas de melhoria.

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Qualidade do Ar Interior

Exigências no âmbito do RSECE

Para edifícios novos, os requisitos da QAI, vão desde a imposição de valores mínimos de renovação de ar por espaço, em função da sua utilização;

Limitação de valores máximos de concentração de poluentes (CO, CO2, COVs, partículas, etc); Para edifícios existentes, existe a obrigatoriedade de todos sistemas energéticos instalados serem mantidos em condições de higiene de forma a garantir a qualidade do ar interior.

Utilidade do Certificado Energético

O Certificado Energético atesta junto dos utilizadores a correcta aplicação da regulamentação térmica e da qualidade do ar interior em vigor para o edifício e respectivos sistemas energéticos. Permite ainda, obter informação sobre o desempenho energético em condições nominais de utilização, no caso dos novos edifícios ou, no caso de edifícios existentes, em condições reais ou aferidos para padrões de utilização típicos.

 

Os consumos energéticos nos edifícios, em condições nominais de utilização, são um factor de comparação credível aquando da compra ou aluguer de um imóvel, permitindo aos potenciais compradores ou arrendadores avaliar a qualidade do imóvel no que respeita ao desempenho energético e à qualidade do ar interior.

 

Em edifícios existentes, o certificado energético proporciona informação sobre as medidas de melhoria de desempenho energético e da qualidade do ar interior, com viabilidade económica, que o proprietário poderá implementar para reduzir as suas despesas energéticas, bem como para assegurar uma boa qualidade do ar interior, isento de riscos para a saúde pública e potenciador do conforto e da produtividade.

Legislação Aplicável

O propósito dos regulamentos que entraram em vigor em 4 de Julho de 2006 no âmbito do desempenho energético dos edifícios (RCCTE e RSECE) e da regulamentação para o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) é obter uma melhoria significativa da eficiência energética dos edifícios, contribuindo desta forma para a minimização dos consumos energéticos e das emissões dos gases de efeito estufa.

 

RCCTE: Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos Edifícios (Decreto-Lei n.º 80/2006)

 

RSECE: Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização nos Edifícios (Decreto-Lei n.º 79/2006)

 

SCE: Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios

 

Portaria N.º 461/2007

 

Portaria N.º 835/2007

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